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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 19:50
Depósito no valor da prestação autoriza liminar
Câmara decidiu negar AI proposto pelo Banco Safra, determinando a exclusão do nome do consumidor dos órgão de proteção ao crédito e a suspensão da cobrança, sob pena de multa diária
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Valor de seguro obrigatório deve ser proporcional
Empregador foi condenado ao pagamento de 10% do valor total de R$ 13,5 mil e das custas judiciais e
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 14:07
Habeas corpus. Furto. Bem de pequeno valor.
Infração penal praticada com rompimento de obstáculo.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 11:50
Percentual para quantificar valor não é regra
Pai com salário de R$750,00 não teria condições de pagar, a título de pensão, o percentual como lhe fora determinado
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 17:37
Valor depositado não pode ser insuficiente
No caso, foi deferida antecipação de tutela em favor do agravado e determinado que o banco se abstivesse de inscrever o nome dele junto aos órgãos de proteção.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Receptação dolosa. Palavra dos policiais. Valor.
Posse coisa pelo agente. Consequência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 20:05
CEF consegue diminuir valor de dano moral
O autor relatou que, ao tentar realizar a compra de dois aparelhos celulares em uma loja, não obteve êxito, devido ao fato de seu nome encontrar-se no cadastro do SERASA, sendo responsável por tal inserção a CEF.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 19:22
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Julho de 2013 - 10:40
Valor da indenização por danos morais.
Agravo de instrumento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 15:55
Dano moral. Fixação do valor da indenização.
Caráter compensatório e pedagódico.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 14:15
Desembargadores reduzem o valor de indenização
Cliente ajuizou ação de reparação de danos alegando que tentou realizar compra por meio de crédito, mas de acordo com o sistema interno de verificação da loja, constou inscrição negativa por débito. A dívida foi supostamente contraída por um estelionatário na filial da Renner de Porto Alegre/RS
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 16:11
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
O equilíbrio no valor das taxas condominiais
Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: dclauro@aasp.org.br. www.dclauro.com.br.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 16:35
Empresa deve restituir valor de compra cancelada
A empresa de alimentos Nutrix World Saúde Ltda foi condenada a devolver o valor de uma compra
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 14:08
IPERN terá que recalcular valor de pensão
valor de uma pensão por morte, que é paga a uma beneficiária, cujo esposo faleceu em abril de 2008.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 17:36
Desembargador suspende bloqueio de valor de indenização
Durante o plantão judiciário da última quarta-feira, 12, o desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos suspendeu os efeitos de uma decisão que determinava o bloqueio de R$ 635.439,22 da empresa FINIVEST S/A, empregado a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 12:14
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:12